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title: "Políticas ICP-Brasil"
description: "Políticas de assinatura ICP-Brasil já configuradas no PKI SDK, conforme o DOC-ICP-15.03, acessíveis pela BrazilCadesPolicySpec em assinaturas CAdES."
canonical: "https://docs.lacunasoftware.com/articles/pki-sdk/signatures/policies/pki-brazil"
locale: "pt-BR"
product: "PKI SDK"
last_updated: "2026-10-12"
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# Políticas ICP-Brasil

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que regula a emissão
de certificados digitais no Brasil. Também estabelece requisitos e normas para políticas de assinaturas digitais
descritas no documento
[DOC-ICP-15.03](http://www.iti.gov.br/images/twiki/URL/pub/Certificacao/DocIcp/docs13082012/DOC-ICP-15.03_-_Versao_6.1_2.pdf)
que devem ser utilizadas de maneira explícita nas assinaturas.

O PKI SDK possui objetos de política de assinatura já configurados nas normas ICP-Brasil que podem ser facilmente
acessados através das classes:

* @Lacuna.Pki.Cades.BrazilCadesPolicySpec (Para assinaturas CAdES)
* @Lacuna.Pki.Pades.PadesPolicySpec.PkiBrazil (Para assinaturas PAdES)

```cs
var signer = new CadesSigner();

// Define política de assinatura AD-RT v2.1
signer.SetPolicy(BrazilCadesPolicySpec.GetAdrTempoV21());
```

Ou também através dos mapeadores de políticas @Lacuna.Pki.Cades.BrazilCadesPolicyMappers.

```cs
var signer = new CadesSigner();
signer.SetPolicy(BrazilCadesPolicyMappers.GetAdrTempo());
```

## Veja também

* [Ciclo de vida da assinatura AD-RT](https://docs.lacunasoftware.com/articles/pki-sdk/signatures/policies/adrt-lifecycle)
* [Mapeadores de política (Policy mappers)](https://docs.lacunasoftware.com/articles/pki-sdk/signatures/policies/mappers)
* @Lacuna.Pki.Cades.BrazilCadesPolicySpec
* @Lacuna.Pki.Cades.BrazilCadesPolicyMappers