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title: "Arquivos de fiscalização"
description: "Arquivos de fiscalização do MEC na API do Digiploma: XML assinado no layout ArquivoFiscalizacao, dos tipos Issuer e Registry, gerado sob demanda."
canonical: "https://docs.lacunasoftware.com/articles/digiploma/api/inspection-files"
locale: "pt-BR"
product: "Digiploma"
last_updated: "2026-10-11"
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# Arquivos de fiscalização

Quando o MEC supervisiona uma instituição, a instituição fornece um **arquivo de fiscalização**: um arquivo XML assinado, no layout
`ArquivoFiscalizacao` do MEC, com os diplomas que ela emitiu ou registrou num período. O Digiploma gera e assina esse arquivo sob demanda,
para uma [instituição](https://docs.lacunasoftware.com/articles/digiploma/api/institutes).

Há dois tipos de arquivo:

| `type` | Conteúdo de cada entrada de diploma |
|---|---|
| `Issuer` | Código de validação, CPF do diplomado, código e-MEC do curso, datas de emissão e de registro, e as URLs do XML do diploma e do RVDD (e, opcionalmente, do XML da documentação acadêmica). |
| `Registry` | Código de validação, CPF do diplomado, códigos e-MEC da emissora e do curso, dados do livro de registro e id da documentação acadêmica. |

## Criar um arquivo de fiscalização

`POST /api/inspection-files` exige a permissão `CreateInspectionFile`:

```json
{ "type": "Issuer", "iesCode": 1234, "startDate": "2026-01-01T00:00:00-03:00", "endDate": "2026-06-30T23:59:59-03:00", "includeAcademicRegistryUrl": false }
```

| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
| `type` | Sim | `Issuer` ou `Registry`. Precisa corresponder ao tipo da instituição (`InspectionTypeUnavailableForThisOrganization`). |
| `iesCode` | Sim | O código MEC da instituição. |
| `startDate`, `endDate` | Sim | O período. `endDate` não pode ser anterior a `startDate` (`EndDateMustBeGreaterOrEqual`). |
| `includeAcademicRegistryUrl` | Não | Só para `Issuer`: inclui também a URL do XML da documentação acadêmica, quando o MEC solicitar. |

O período seleciona os diplomas, com os dois arquivos XML assinados, cuja **última atualização** esteja dentro dele, com `startDate` e
`endDate` inclusive.

A geração é **assíncrona**: a chamada retorna o arquivo com `status` `Started`. Acompanhe a geração com `GET /api/inspection-files/{id}` ou
com os webhooks descritos abaixo.

As URLs de um arquivo `Issuer` são links para baixar os arquivos de cada diploma sem autenticação. Por padrão, elas expiram depois de 14
dias; por isso, gere o arquivo quando o MEC o solicitar.

## Status

| `status` | Significado |
|---|---|
| `Started` | Em geração. |
| `Created` | Gerado e aguardando a assinatura no Signer (assinatura manual). |
| `Signed` | Assinado e pronto para download. |
| `Error` | A geração falhou. `errorReason` informa o motivo. |

A geração falha com `EmptyInspectionFile` quando nenhum diploma se enquadra no período. Ela também pode falhar com
`UnavailableEmissionAndRegistrationDates` ou `UnavailableRegistrationBook` quando alguns diplomas ainda não têm as suas entradas no livro de
registro: nesse caso, o Digiploma agenda a criação dessas entradas, e você deve solicitar um novo arquivo algumas horas depois.

O arquivo é assinado da mesma forma que as [listas de diplomas anulados](https://docs.lacunasoftware.com/articles/digiploma/api/cancellation-lists#assinatura-e-status): automaticamente, com o
certificado e-CNPJ da instituição, ou manualmente, no Lacuna Signer, de acordo com as configurações da instituição.

## Operações

| Operação | Descrição |
|---|---|
| `POST /api/inspection-files` | Criar um arquivo de fiscalização. |
| `GET /api/inspection-files?InstituteId={id}` ou `?IesCode={code}` | Uma página dos arquivos de fiscalização da instituição, ordenados pela data de atualização. Um dos dois filtros é obrigatório (`InstituteFilterRequired`). |
| `GET /api/inspection-files/{id}` | Um arquivo de fiscalização. |
| `GET /api/inspection-files/{id}/xml-ticket` | Um [ticket](https://docs.lacunasoftware.com/articles/digiploma/api#downloads-e-tickets) para baixar o XML. Falha com `InspectionFileGenerationNotConcluded` enquanto o arquivo está `Started`. |

Um arquivo de fiscalização tem `id`, `iesCode`, `iesName`, `type`, `startDate`, `endDate`, `status`, `errorReason`, `creationDate`,
`updateDate` e, na assinatura manual, `signerDocumentId` e `signerDocumentUrl`.

## Webhooks

| Evento | Quando |
|---|---|
| `InspectionFileCreated` | O arquivo foi gerado e enviado para o Signer (assinatura manual). |
| `InspectionFileSigned` | O arquivo foi assinado. |
| `InspectionFileGenerationError` | A geração falhou. `details` traz o motivo. |

Os dados do evento também trazem o número de diplomas do arquivo (`inspectedDegreesNumber`). Não dependa dos eventos
`InspectionFileStarted` e `InspectionFileGenerated`, que aparecem na referência da API: eles não marcam o início e o fim da geração. Veja
[Webhooks](https://docs.lacunasoftware.com/articles/digiploma/api/webhooks).